Política de Reembolso

Na PROMASTERS LTDA, prezamos pela transparência e satisfação de nossos clientes. Por isso, disponibilizamos uma política clara de reembolso, cancelamento e substituição de licenças, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as políticas dos fabricantes de software.

1. Condições Gerais para Reembolso

O reembolso poderá ser solicitado nas seguintes situações:

• Arrependimento da compra, conforme direito de desistência previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;
• Cancelamento de pedido antes da emissão ou ativação da licença;
• Erro no processamento do pedido (como cobrança duplicada ou emissão incorreta).

Para que o reembolso seja processado, é necessário que:

• A solicitação seja feita em até 7 (sete) dias corridos após a compra ou entrega da licença;
• A licença não tenha sido ativada, utilizada ou associada a uma conta de usuário;
• O pedido não se enquadre nas exceções descritas abaixo, referentes aos tipos específicos de licenciamento.

2. Política de Cancelamento

Para assegurar uma contratação clara e segura, seguem abaixo os critérios aplicáveis conforme o tipo de licença adquirida:

2.1 Licenças ESD (Eletronic Software Delivery)

Licenças ESD são geradas exclusivamente para o cliente final e ativadas de forma digital.
Após a emissão do pedido junto ao distribuidor, a licença passa a ser intransferível e de uso exclusivo do comprador.
Por esse motivo, não é possível o cancelamento, reembolso ou substituição após a emissão, visto que o código de ativação não pode ser reutilizado ou revendido.

2.2 Licenças OEM (Original Equipament Manufacturer) e FPP (Full Packaged Product)

O cancelamento será aceito em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o produto:

• Permaneça intacto, com a embalagem original lacrada;
• Não apresente sinais de manuseio, ativação ou instalação;
• Não esteja danificado ou com lacre de segurança violado.

Produtos que não atenderem a essas condições não se qualificam para devolução ou reembolso.

2.3 Licenças CSP (Cloud Solution Provider)

Tipo de Assinatura	Condições de Cancelamento
Mensal (Monthly)	Pode ser cancelada a qualquer momento, desde que antes do início do novo ciclo de cobrança.
Mensal com fidelização anual (AM)	Possui compromisso de 12 meses, sem possibilidade de cancelamento antecipado.
Anual (ANN)	Pagamento à vista ou parcelado, com vigência de 12 meses. O cancelamento não é permitido após a ativação.

Em todos os casos, a solicitação de cancelamento deverá ser feita através do e-mail contato@promasters.net.br, com o número da nota fiscal e os dados da licença.

3. Prazos e Formas de Reembolso

A forma de restituição do valor dependerá do método de pagamento utilizado na compra:

• Cartão de Crédito: o estorno será solicitado à administradora e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme política da operadora.
• Pix ou Transferência Bancária: o reembolso será realizado em até 5 (cinco) dias úteis, após aprovação da solicitação.
• Boleto Bancário: o valor será restituído em conta corrente informada pelo cliente, em até 5 (cinco) dias úteis após aprovação.

O cliente será informado por e-mail sobre cada etapa do processo de reembolso.

4. Situações em que o Reembolso Não se Aplica

O reembolso não será concedido nos seguintes casos:

• Licenças ESD já emitidas ou ativadas;
• Licenças CSP dentro de contrato de fidelização anual (AM) ou anual (ANN) já ativadas;
• Produtos com sinais de uso, violação de lacre, ou ausência de acessórios e documentação;
• Erros decorrentes de uso incorreto ou incompatibilidade com o ambiente do cliente, quando o produto estiver de acordo com as especificações informadas.

5. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas sobre o processo de reembolso, cancelamento ou substituição, entre em contato com nossa equipe:

PROMASTERS LTDA
E-mail: contato@promasters.net.br
Telefone/WhatsApp: (61) 4042-5860
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados).